Política de Privacidade

1. Registros de auditoria minimizados

O OSINT BRASIL mantém registros de auditoria das operações de consulta, em conformidade com o art. 37 da LGPD, especialmente quando o tratamento se apoia em legítimo interesse. Os parâmetros sensíveis das consultas (como CPF, telefone, e-mail, placa e chassi) não são armazenados integralmente: utilizamos registros minimizados ou mascarados. Metadados operacionais (identificador da ferramenta, tipo de consulta e carimbo de tempo) são registrados para fins de segurança, prevenção a uso indevido e prestação de contas. O processamento dos dados sensíveis ocorre em sessão efêmera e isolada entre usuários.

2. Dados de conta

Para acessar a plataforma utilizamos autenticação via conta Google. Armazenamos apenas os dados básicos de perfil fornecidos pelo provedor de identidade (nome e e-mail), necessários para identificação do usuário e gestão de acesso. Não acessamos sua senha do Google.

3. Dados de evidências e casos

Arquivos e capturas enviados à Galeria de Evidências e aos Casos de Investigação são armazenados de forma privada e isolada: cada usuário acessa apenas os próprios registros. Não há compartilhamento de evidências entre contas, nem acesso por outros usuários.

4. Base legal do tratamento

• Execução de contrato e prestação do serviço solicitado (dados de conta e casos).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Legítimo interesse na segurança da plataforma e prevenção a uso indevido.
• Consentimento explícito para dados opcionais fornecidos voluntariamente.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem comercializamos dados de usuários. Compartilhamos dados apenas com provedores de infraestrutura e autenticação estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, sob contratos com garantias de confidencialidade, e quando exigido por autoridade competente com fundamento legal.

6. Direitos do titular dos dados

Você pode exercer, a qualquer momento, os direitos previstos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Revogação do consentimento e oposição ao tratamento.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados: comunicação criptografada (TLS 1.3), isolamento de sessão, armazenamento privado de evidências e princípio do menor privilégio. Nenhum sistema é totalmente seguro, mas buscamos continuamente elevar o nível de proteção.

8. Retenção

Dados de conta são mantidos enquanto o vínculo com a plataforma existir. Evidências e casos são mantidos até sua exclusão pelo próprio usuário. Registros de auditoria minimizados ou mascarados são mantidos pelo tempo necessário à segurança, prevenção a uso indevido e prestação de contas, observados os prazos legais aplicáveis.

8.1. Retenção e eliminação do cofre de auditoria

Para fins de segurança, auditoria, prevenção a fraudes, contestação de transações e exercício regular de direitos, determinados identificadores utilizados em consultas podem ser preservados de forma criptografada em ambiente segregado por até 90 dias. Após esse prazo, o valor integral é eliminado automaticamente do ambiente operacional, salvo quando sua conservação for necessária em razão de obrigação legal, exercício regular de direitos ou preservação formalmente documentada. Permanecem registros minimizados, como valor mascarado e identificador criptográfico, quando necessários à auditoria e segurança. O prazo de 90 dias corresponde à política interna de retenção do OSINT BRASIL, não constituindo prazo determinado pela LGPD.

8.2. Backups e restauração

Após o término do prazo de retenção, o identificador integral criptografado é eliminado do ambiente operacional por processo automatizado, ressalvadas hipóteses legais de conservação, bloqueios de preservação devidamente documentados e ciclos técnicos de retenção de backups. Os backups não são utilizados para restaurar dados já eliminados para uso operacional comum. Se um backup precisar ser restaurado por incidente técnico, a política de expiração é reaplicada aos registros restaurados.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nas práticas ou requisitos legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada.

10. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, utilize a página de Contato da plataforma.